Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais

2021CEBRASPESuperiorDif. 1ANM/BRTécnico em Segurança de BarragensCESPE/CEBRASPE - ANM - Técnico em Segurança de Barragens - 2021
Questão

As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

C

Certo

E

Errado