Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2021QuadrixSuperiorDif. 1CRP 4/MGAdvogadoQuadrix - CRP 4 - Advogado - 2021
Questão

Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de uma falácia teórica, restando admitida ainda, atualmente, uma cisão rígida entre os ramos dos direitos público e privado.

B

Favoreceu uma releitura que colocou os distintos direitos privatísticos como microssistemas submetidos à dignidade da pessoa humana e à Constituição.

C

Contaminou positivamente o direito civil para fortalecer sua codificação como uma unidade sistemática de normatividade.

D

Reforçou a patrimonialidade e o direito de propriedade como elementos de liberdade individual.

E

Consistiu, essencialmente, na introdução da eficácia horizontal dos direitos fundamentais como algo a se observar nas searas empresarial e de consumo.