Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2021AMEOSCSuperiorDif. 1Prefeitura de Santa Helena/SCAssistente Social - CRASAMEOSC - Prefeitura de Santa Helena - Assistente Social - CRAS - 2021
Questão

Analise as afirmativas quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o art. 5º da Constituição Federal de 1988:

I.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III.É livre a manifestação do pensamento, todavia, devendo a identificação do autor.

IV.A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em hipótese alguma.

V.São gratuitos para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, IV e V.

B

II, III e V.

C

I e V.

D

I, II e V.