Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais

2021FAPECSuperiorDif. 1PC MS/MSPerito Médico LegistaFAPEC - PC MS - Perito Médico Legista - 2021
Questão

O remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder Público, com o objetivo de esclarecer situações de interesse pessoal, é:

A

o mandado de injunção.

B

a ação popular.

C

a ação civil pública.

D

o habeas data.

E

o mandado de segurança.