Questão
O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.
C
Certo
E
Errado
Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.
Certo
Errado