Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2021FAU UNICENTROSuperiorDif. 1Câmara de Lidianópolis/PRAssessor JurídicoFAU UNICENTRO - Câmara de Lidianópolis - Assessor Jurídico - 2021
Questão

Assinale a alternativa CORRETA acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais:

A

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, inclusive, o anonimato.

B

Qualquer autoridade pode processar e sentenciar o cidadão.

C

Todo trabalhador faz jus ao salário-família.

D

A idade mínima para elegibilidade para Deputado Federal é de trinta anos.

E

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.