No Município de Catalão (GO), a Vigilância Sanitária identificou, por meio do sistema de notificação espontânea, um aumento significativo de relatos de eventos adversos graves associados ao uso de um medicamento biológico recentemente incorporado à rede pública municipal. Parte das notificações foi registrada por profissionais de saúde via sistema eletrônico nacional, enquanto outras foram comunicadas diretamente à Secretaria Municipal de Saúde. Paralelamente, observou-se que alguns estabelecimentos privados continuavam comercializando lotes suspeitos sem adotar medidas de rastreabilidade.
Considerando os princípios da farmacovigilância, as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), as competências da ANVISA, o papel da Vigilância Sanitária municipal e os fluxos oficiais de notificação de eventos adversos no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais adequada, técnica e juridicamente fundamentada:
Centralizar todas as notificações apenas no âmbito municipal, suspendendo temporariamente o envio ao sistema nacional até que a investigação local seja concluída.
Consolidar as notificações recebidas, alimentar o sistema nacional oficial de farmacovigilância, comunicar formalmente a ANVISA, instaurar investigação sanitária local, adotar medidas cautelares proporcionais ao risco (como recolhimento ou suspensão de lotes), articular-se com o Estado e garantir a rastreabilidade dos produtos envolvidos.
Encaminhar exclusivamente as notificações à indústria fabricante, transferindo a responsabilidade pela investigação e pela comunicação de risco.
Limitar a atuação municipal à orientação da população, uma vez que medidas restritivas sobre medicamentos são competência exclusiva federal.