Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2022FCCSuperiorDif. 5DPE AM/AMAnalista Judiciário de Defensoria: Especialidade - Ciências JurídicasFCC - DPE AM - Analista Judiciário de Defensoria: Especialidade - Ciências Jurídicas - 2022
Questão

De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é

A

vedado diante da privação de liberdade no período das eleições, independentemente do tempo de prisão anterior.

B

assegurado, desde que ausente condenação criminal com ou sem trânsito em julgado.

C

assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D

assegurado, desde que a acusação ou condenação seja por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa.

E

vedado diante da privação de liberdade no período de dois anos que antecede as eleições.