Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

2022VUNESPSuperiorDif. 2PC RR/RRAgente de Polícia CivilVUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
Questão

A CR/88, em seu artigo 5º , LXII, determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados

A

imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

B

imediatamente ao juiz competente, ao órgão do Ministério Público corregedor de presídios e à Defensoria Pública.

C

em até 24 horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

D

em até 24 horas ao juiz competente, à família do preso e à Defensoria Pública.

E

no dia útil seguinte ao juiz competente, remetida cópia da comunicação ao Ministério Público.