Questão
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a liberdade de associação, mesmo que para fins lícitos, exceto a de caráter paramilitar.
B
A lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.
C
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
D
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
E
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.