Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2022MPE GOFundamentalDif. 1MPE GO/GOSecretário Auxiliar da Comarca de TurvâniaMPE GO - MPE GO - Secretário Auxiliar da Comarca de Turvânia - 2022
Questão

Os direitos políticos são prerrogativas relacionadas à cidadania, isto é, atributos assegurados a uma determinada categoria de nacionais, os cidadãos, que oportunizam a participação no Governo do país. Nesse contexto e com base na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

II – O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

III – O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Os itens I, II e III estão corretos.