Questão
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos políticos e aos partidos políticos, é correto afirmar que
A
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos.
B
não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito à televisão os partidos políticos majoritários.
D
os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.