Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2023IBFCSuperiorDif. 1UFPB/PBTerapeuta OcupacionalIBFC - UFPB - Terapeuta Ocupacional - 2023
Questão

Acerca dos direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O direito a licença-paternidade não é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público

B

A Constituição da República autoriza a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

C

A duração do trabalho normal não poderá ser superior a nove horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

D

O mercado de trabalho da mulher não terá proteção com incentivos específicos

E

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados