Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2023CEBRASPESuperiorDif. 3TJ ES/ESAnalista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: DireitoCESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito - 2023
Questão

Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em que esse instrumento processual será recebido como sucedâneo recursal.

C

Certo

E

Errado