A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa legislação estabelece critérios para funcionamento de estabelecimentos e responsabilidades técnicas do farmacêutico. O cumprimento dessas normas visa garantir segurança e qualidade na dispensação de medicamentos. Com base na legislação farmacêutica, assinale a alternativa correta:
A responsabilidade técnica pode ser assumida por profissional sem formação farmacêutica.
A presença do farmacêutico é facultativa durante o funcionamento da farmácia.
Medicamentos podem ser comercializados sem controle sanitário específico.
A dispensação de medicamentos em estabelecimentos farmacêuticos deve ocorrer sob responsabilidade técnica de farmacêutico legalmente habilitado.